Cardápios impressos podem voltar a ser obrigatórios em bares e restaurantes de Belo Horizonte

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em caráter definitivo, o Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a presença de cardápios impressos em bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais da capital mineira. A medida, agora, segue para sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

O projeto foi apresentado pelo vereador Arruda (Republicanos) e tem como objetivo garantir acessibilidade a todos os clientes, especialmente aos idosos, que enfrentam maior dificuldade no uso de tecnologias digitais. Segundo o autor da proposta, a medida busca tornar a experiência mais inclusiva, considerando que muitos aparelhos celulares utilizados por pessoas com mais de 60 anos têm limitações no acesso à internet e leitura de QR Codes.

Durante a tramitação, dois substitutivos foram apresentados. O primeiro, da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), retirava a exigência de fornecimento de internet gratuita pelos estabelecimentos, mas mantinha a obrigatoriedade do cardápio impresso. Já o segundo, de autoria do próprio vereador Arruda, também excluiu a obrigação da internet gratuita, mantendo o cardápio físico e permitindo que a consulta fosse feita em tablets disponibilizados pelo local. Esse segundo texto foi o aprovado pela Câmara.

Com a sanção do Executivo, os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para se adequar às novas regras. O projeto visa equilibrar o uso de tecnologia digital com a inclusão social, garantindo que todos os públicos possam acessar as informações de forma prática e acessível.

 

Fonte: www.itatiaia.com.br/politica/cardapio-impresso-em-bares-e-restaurantes-pode-se-tornar-obrigatorio-em-bh-entenda

Telefones úteis de Belo Horizonte, confira os principais telefones da cidade.

 

A.A. Alcoólicos Anônimos: 3224.7744

Acidentes de Trânsito: 197

Aeroporto Carlos Prates: 3462.6455

Aeroporto Confins: 3689.2344

Aeroporto Pampulha: 3490.2000

AGIT – Agência de Empregos: 0800.319.020

Auxílio à Lista: 102

BH TRANS: 3277.6500

Bombeiros: 193

CEASA: 0800.315.859

CEDEC: 3236.2100

CEMIG: 0800.310.196

Centro Municipal: 3277.9777

CIT – Centro de Informações Toxicológicos: 3224.4000

COPASA: 195

Corpo de Bombeiros: 193

Correios: 159

CVV – Centro de Valorização da Vida: 3334.4111 ou 141

Defesa Civil: 199 / (31)3911.9439

DETRAN / MG: 3236.3501

Disque Denúncia: 181

Disque Direitos Humanos: 0800.311.119

Disque Ecologia: 1523

Disque Escola Segura: 0800.300.190

Disque Limpeza SLU: 3277.9388

Disque PROCOM: 3277.4548 ou 1512

Disque Sossêgo (24 horas): 3277.8100

Disque Tapa-Buracos: 3277.8000

Disque Turismo: 1677

Doação de Órgãos: 1520

Empresa Municipal de Turismo: 3277.9797

Estação Ferroviária: 3218.2255

GAPA / MG: 3271.2126

Ibama: 0800.618.080

Instituto Médico Legal: 3236.3128

Metrô: 3212.8188

MG Transplantes (Doação de órgãos): 3274.7181

Movimento de Donas de Casa e Consumidores: 3274.1033

Parque Municipal: 3277.7666

Polícia Civil:

Polícia Federal: 3330.5200

Polícia Ferroviária: 3218.2912

Polícia Militar: 190

Polícia Militar Florestal: 3483.2055

Polícia Rodoviária Estadual: 2123.1901

Polícia Rodoviária Federal: 3333.2999

Prefeitura Municipal: 156

PrevFone – Previdência Social: 0800.780.191

Primeiro Batalhão (1º BPM/PMMG): 3307.0300

Procon: 1512

Pronto Socorro: 192

Pronto Socorro (HPS João XXIII): 3239.9200

Receita Federal: 0300.78.0300

Rodoviária: 3271.3000 e 3271.8933

S.O.S Crianças: 0800.283.1244 (Centro de Referência-Denúncia)

SENAC: 0800.724.4440

SINE/MG: 2123.2415

Sudecap – Disque Tapa-Buraco: 3277.8000

Telegrama Fonado: 0800.550.135