Tarifa zero em BH: Câmara Municipal deve votar proposta nesta sexta-feira (3)

A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar em primeiro turno nesta sexta-feira (3) o projeto de lei que propõe a implementação da tarifa zero nos ônibus coletivos da capital. A medida, baseada em estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), prevê que os passageiros deixem de pagar passagem, mas que o sistema seja financiado por outras fontes. Caso seja aprovada, BH se tornaria a primeira capital brasileira a extinguir o pagamento de tarifas no transporte por ônibus.

Como será financiado o transporte gratuito

 

O projeto apresenta diversas formas de custeio:

• Taxa mensal de R$ 168,82 por empregado, cobrada de empresas com mais de dez funcionários; microempresas seriam isentas.

• Receitas de publicidade em ônibus e terminais.

• Multas aplicadas às concessionárias por descumprimento de contrato.

• Recursos do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo, criado em 2019 e parcialmente regulamentado.

 

Os parlamentares estimam que o custo anual do sistema gratuito seja de cerca de R$ 2 bilhões, e o modelo poderia entrar em vigor em até quatro anos, no próximo contrato de concessão previsto para 2028.

Votação e apoio político

 

O projeto é assinado por vereadores de 13 partidos, incluindo PSOL, PT, PRD, PCdoB, PSD, União Brasil, Cidadania, Mobiliza, PP, PV, Republicanos, MDB e Solidariedade. A votação em primeiro turno está marcada para 14h30 desta sexta-feira no Plenário Prefeito Amintas de Barros.

Para aprovação, são necessários 28 votos favoráveis em dois turnos, entre os 41 parlamentares da Câmara. Caso aprovado, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

Argumentos a favor

 

A principal autora do projeto, Iza Lourença (PSOL), afirma que a tarifa zero é viável e que o transporte público pode ser mantido sem cobrança de passagem. Ela explica que a taxa prevista já custearia o sistema e que outras fontes de receita, como publicidade, subsídios e multas, garantiriam melhorias no serviço.

Segundo a parlamentar, mesmo com aumento de demanda, os custos do sistema subirão apenas 30% em média. Além disso, 80% das empresas teriam economia com a taxa, reduzindo gastos com vale-transporte, enquanto o impacto para as demais seria inferior a 1% da folha de pagamento.

Críticas e oposição

 

O vereador Bráulio Lara (Novo) critica a proposta, afirmando que a tarifa zero não é gratuita, pois “alguém sempre vai pagar a conta”. Ele alerta para aumento de carga tributária sobre empresas e questiona a transparência do sistema. Para Lara, o foco deveria ser reformar o contrato de concessão, vigente até 2028, antes de discutir gratuidades.

Impactos econômicos segundo estudos

 

O Cedeplar/UFMG aponta que a gratuidade poderia gerar benefícios econômicos e sociais, liberando renda, reduzindo desigualdades e fomentando empregos, principalmente no comércio e serviços.

Por outro lado, a Fiemg e a CDL destacam potenciais impactos negativos:

• Queda de R$ 3,1 bilhões no faturamento das empresas;

• Redução de 55,3 mil empregos formais;

• Retração de 2,1% do PIB municipal e aumento de até 3% na inflação.

 

A Fiemg também argumenta que a criação de taxa compulsória para financiar o transporte gratuito contraria o Código Tributário Nacional, já que o serviço público de transporte não é obrigatório para todos os contribuintes.

 

Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/10/03/tarifa-zero-em-bh-camara-municipal-deve-votar-proposta-nesta-sexta-feira.ghtml

Telefones úteis de Belo Horizonte, confira os principais telefones da cidade.

 

A.A. Alcoólicos Anônimos: 3224.7744

Acidentes de Trânsito: 197

Aeroporto Carlos Prates: 3462.6455

Aeroporto Confins: 3689.2344

Aeroporto Pampulha: 3490.2000

AGIT – Agência de Empregos: 0800.319.020

Auxílio à Lista: 102

BH TRANS: 3277.6500

Bombeiros: 193

CEASA: 0800.315.859

CEDEC: 3236.2100

CEMIG: 0800.310.196

Centro Municipal: 3277.9777

CIT – Centro de Informações Toxicológicos: 3224.4000

COPASA: 195

Corpo de Bombeiros: 193

Correios: 159

CVV – Centro de Valorização da Vida: 3334.4111 ou 141

Defesa Civil: 199 / (31)3911.9439

DETRAN / MG: 3236.3501

Disque Denúncia: 181

Disque Direitos Humanos: 0800.311.119

Disque Ecologia: 1523

Disque Escola Segura: 0800.300.190

Disque Limpeza SLU: 3277.9388

Disque PROCOM: 3277.4548 ou 1512

Disque Sossêgo (24 horas): 3277.8100

Disque Tapa-Buracos: 3277.8000

Disque Turismo: 1677

Doação de Órgãos: 1520

Empresa Municipal de Turismo: 3277.9797

Estação Ferroviária: 3218.2255

GAPA / MG: 3271.2126

Ibama: 0800.618.080

Instituto Médico Legal: 3236.3128

Metrô: 3212.8188

MG Transplantes (Doação de órgãos): 3274.7181

Movimento de Donas de Casa e Consumidores: 3274.1033

Parque Municipal: 3277.7666

Polícia Civil:

Polícia Federal: 3330.5200

Polícia Ferroviária: 3218.2912

Polícia Militar: 190

Polícia Militar Florestal: 3483.2055

Polícia Rodoviária Estadual: 2123.1901

Polícia Rodoviária Federal: 3333.2999

Prefeitura Municipal: 156

PrevFone – Previdência Social: 0800.780.191

Primeiro Batalhão (1º BPM/PMMG): 3307.0300

Procon: 1512

Pronto Socorro: 192

Pronto Socorro (HPS João XXIII): 3239.9200

Receita Federal: 0300.78.0300

Rodoviária: 3271.3000 e 3271.8933

S.O.S Crianças: 0800.283.1244 (Centro de Referência-Denúncia)

SENAC: 0800.724.4440

SINE/MG: 2123.2415

Sudecap – Disque Tapa-Buraco: 3277.8000

Telegrama Fonado: 0800.550.135